Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2616722 - SC (2024/0138761-0)

RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS

AGRAVANTE : JESUINO ALVES DE CARVALHO

ADVOGADOS : ALBA MERY REBELLO - SC017122

ANGELO RAFAEL BORTOLOTI - SC027840

LARISSA MACHADO BORGES - SC064461

AGRAVADO : ALESSANDRA CELARIUS

ADVOGADOS : LUIZ ANTÔNIO VOGEL JÚNIOR - SC025134

DAVID THEODORO FERNANDO CIM - SC027239

LARISSA MACHADO BORGES - SC064461

EMENTA

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM
VÍTIMA FATAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC.
DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA
MÍNIMA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL
CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO.

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto por JESUINO ALVES DE CARVALHO
contra decisão que obstou a subida de recurso especial.

Extrai-se dos autos que o agravante interpôs recurso especial, com
fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA cuja ementa guarda
os seguintes termos (fls. 260-261):

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE
ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO
DA REQUERIDA.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM