Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 198682 - PE (2024/0190528-2)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

RECORRENTE : EDILSON DA SILVA (PRESO)

ADVOGADO : JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JÚNIOR - PE015501

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CORRÉU : RIVALDO TEIXEIRA LIMA

CORRÉU : ANDRE LUIZ SILVA

CORRÉU : AUGUSTO CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA

CORRÉU : MARCELINO HENRIQUE DO NASCIMENTO

CORRÉU : OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS

CORRÉU : RALPH RODRIGUES DE LIMA

CORRÉU : WAGNER VIEIRA ALVES DOS SANTOS

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar,
interposto por EDILSON DA SILVA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco, que denegou a ordem no julgamento do HC n. 001XXXX-60.2024.8.17.9000,
assim ementado:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO
PENAL QUE PROVÉM DE DESMEMBRAMENTO DA OPERAÇÃO
GRAXA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O
AUXÍLIO A CRIMINOSOS NO FURTO DE COMBUSTÍVEIS.
PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES. CORRUPÇÃO
PASSIVA E ATIVA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
RAZOABILIDADE. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA.
MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO
CAUTELAR CONSIDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DO
DELITO SUPOSTAMENTE COMETIDO PELO PACIENTE E O
RISCO À ORDEM PÚBLICA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS
ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO NA
HIPÓTESE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.

O recorrente foi preso preventivamente em 16/4/2024 e denunciado como
incurso nas sanções dos artigos 254 e 308 do Código Penal Militar, nas circunstâncias
do art. 9º, inciso II, alínea "c" do CPM; , e do artigo 17 da Lei 10.826/03 (denúncia às e-