Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

sociedade empresária SINGLE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. compareceu ao ato, mas manifestou
desejo de participar tão somente do credenciamento.

[...]

Como já mencionado, parte considerável das sociedades empresárias que
também participaram do procedimento licitatório n° 5.533/2013 (pregão
presencial n° 38/2013-SEMAD - Ata de Registro de Preços n° 10/2013),
sequer possuía em seu contrato social, a atividade empresarial e qualificação
exigida no certame, qual seja, a contratação, gestão e fornecimento de mão de
obra terceirizada.

Este é o caso das sociedades empresárias CONCEPT WORK LTDA. –
ME, COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., CONSTRUTORA BELGON
LTDA. – ME, OURO PRETO GESTÃO AMBIENTAL E EMPRESARIAL
EIRELI – EPP, ARRIMO CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA. – ME,
EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE
REFRIGERAÇÃO LTDA. – ME, ASERV ADMINISTRADORA DE
SERVIÇOS LTDA. EPP, SINGULAR PRESTADORA DE SERVIÇOS
LTDA. ME, CEMAX ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e
SINGLE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA. (fls. 233/252).

[...]

Não fosse o suficiente, algumas sociedades empresárias constituídas sequer
desenvolviam, de fato, atividades comerciais, pois não funcionavam no local
indicado em seu contrato social ou no cadastro nacional de pessoas jurídicas,
configurando mais uma evidência de que correspondiam a sociedades
empresárias de “fachada”, constituídas com o fim de fraudarem certames
licitatórios.

Nessa linha, os Relatórios do Grupo de Apoio aos Promotores de fls.
299/300, 329/335, 338/343, 395 e 405, confirmam a inexistência de atuação
das sociedades empresárias CEMAX ADMINSTRAÇÃO e SERVIÇOS
LTDA., EXCELLENCY MULTI SERVIÇOS LTDA., ASERV
ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA., EXPANDER DO BRASIL
MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. – ME,
SINGLE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA. e JGR SERVIÇOS E RECURSOS HUMANOS LTDA., servindo-se,
algumas delas, de endereços de escritórios de contabilidade para fins
meramente cadastrais e fiscais.

[...]

Diante disso, todas as sociedades empresárias acima listadas, através de
seus representantes legais, participaram da fraude perpetrada, motivo pelo qual
os denunciados AVELINO PEREIRA GONÇALVES RITO, VANESSA DA
COSTA RITO, ÍTALO DA SILVA PELEGRINI, ADRIANO DE
CARVALHO ARAÚJO, THIAGO BOSCARINO PIRES, ROBSON
CAMPOS RITO, LUCIO BARBOSA GONÇALVES RITO, DIEGO
BOSCARINO PIRES, GIOVANNA BOSCARINO PIRES, MARCOS
ANTONIO DE OLIVEIRA, LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA ALVES,
IASMIN SHERAZADE FERREIRA DE BRITO, AMARO JOSÉ DOS
SANTOS JUNIOR, LUIZ LINS DE OLIVEIRA JÚNIOR, ISOLMAR
DUARTE DA SILVA, LEANDRO LACERDA DE SOUZA, EVARISTO
TIAGO MACEDO BOUCINHA, CARMELO DE LUCA NETO, JOSE
MANTUANO DE LUCA FILHO, JOSÉ MARIANO DE AVILA NETTO,
CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, NATÁLIA MESQUITA FARIAS
DA SILVA, FÁBIO DE MESQUITA FARIAS, MARCOS ANTONIO DA
MOTTA PINTO, CINTIA PINTO DA SILVA, MARCIO VINICIO SOUZA