RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 198159 - DF (2024/0177454-8)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

RECORRENTE : CICERO DA SILVA OLIVEIRA (PRESO)

ADVOGADO : CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO -

DF064569

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS

CORRÉU : FELIPE OLIVEIRA DA SILVA

CORRÉU : GILVAN DA PENA PEREIRA

CORRÉU : MARCELO DA PENA PEREIRA

CORRÉU : VALDENIR LUCIANO DA SILVA

CORRÉU : JARDENILSON LINHARES DE OLIVEIRA

CORRÉU : STEPHANIE LISIANE RODRIGUES

CORRÉU : FERNANDO JOSE ALVES XAVIER

CORRÉU : THALES MARQUES DA SILVA

CORRÉU : NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES

CORRÉU : THIAGO VIEIRA YAMAGUCHI

CORRÉU : LEANDRO LIMA DE ALMEIDA

CORRÉU : BIANCA SANTOS FONSECA

CORRÉU : JONATHAN JUAN DA PENA GOMES

CORRÉU : MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS

CORRÉU : FRANCISCO NEIRON MENDES DE SOUSA

CORRÉU : JOSE BISMARC DIAS DE FREITAS

DECISÃO

CÍCERO DA SILVA OLIVEIRA alega sofrer constrangimento ilegal
em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios no HC n. 071XXXX-45.2024.8.07.0000.

Neste writ, pretende a defesa a revogação da prisão preventiva em
decorrência, em seu entender, da ilegalidade da prova obtida sem autorização
judicial.