Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva,
não se mostra suficiente a aplicação de quaisquer das medidas cautelares
alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art. 319 do Código de
Processo Penal.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário.
Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de maio de 2024.

Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
(Desembargador Convocado do TJSP)
Relator