Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ
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na inicial, no prazo de 20 dias, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do
Processo Eletrônico - CPE do STJ, e, com essas, abra-se vista ao Ministério Público
Federal.
A solicitação deverá ser acompanhada de cópia da petição de fls. 3/9.
Após, devolvam-se os autos.
Publique-se.
Brasília, 27 de maio de 2024.
Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator
Confirma a exclusão?