Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AQUELE INDIVÍDUO QUE SE FAZIA ACOMPANHAR DE UM TERCEIRO
INIDENTIFICADO, E SOB A EMPUNHADURA DE ALGO QUE SE ASSEMELHAVA
A UMA ARMA DE FOGO, TERIA ADENTRADO O ESTABELECIMENTO
COMERCIAL BAR E RESTAURANTE HENRIQUE’S GARAGEM, ANUNCIANDO A
ESPOLIAÇÃO, COM O CONSEQUENTE DESAPOSSAMENTO VIOLENTO DE 01
(UM) CORDÃO DE OURO, 1 (UM) RELÓGIO, DA MARCA INVICTA , 01 (UM)
APARELHO DE TELEFONIA CELULAR, DA MARCA MOTOROLA E A QUANTIA
DE R$ 2.980,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS) EM ESPÉCIE, DE
PROPRIEDADE DAQUELA PRIMEIRA, BEM COMO O MONTANTE DE R$ 600,00
(SEISCENTOS REAIS) PERTENCE A ESTA ÚLTIMA, DEVENDO SER
CONSIGNADO QUE TAL AÇÃO CRIMINOSA FOI REGISTRADA PELAS CÂMERAS
DE VIGILÂNCIA INSTALADAS NAQUELE LOCAL – SUCEDE QUE TAL
RECONHECIMENTO DERIVOU, DIRETAMENTE, DA INICIATIVA DE UM AGENTE
DA LEI DE ENVIAR ÀQUELE PRIMEIRO, APÓS O DECURSO DE
APROXIMADAMENTE QUARENTA DIAS DESDE O CRIME EM QUESTÃO, POR
MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP , UMA ISOLADA FOTOGRAFIA DO
REQUERENTE, À QUAL O OUTRO ESPOLIADO IGUALMENTE TEVE ACESSO, DE
MODO QUE RESTARAM INOBSERVADOS OS DITAMES INSERTOS NO ART. 226
DO DIPLOMA DOS RITOS, NUMA AÇÃO QUE ESBANJA, PARA SE FALAR O
MÍNIMO, MALICIOSA PREORDENAÇÃO, DESPIDA DA IMPRESCINDÍVEL
ISENÇÃO IMPLICATIVA E DE EQUIDISTÂNCIA PROFISSIONAL, QUANDO NÃO,
MUNIDA DE PROPOSITADA INDUÇÃO, EM DESCONFORMIDADE COM O
PRIMADO INSERTO NO PARADIGMA ESTABELECIDO À MATÉRIA PELO HC Nº
598.886-SC, SEXTA TURMA DO E. S.T.J., REL. MIN. ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ E A
RESOLUÇÃO Nº 484 DO C.N.J., DE 19.12.2022 – NESTE CONTEXTO, INOBSTANTE
O ESPOLIADO, ADEMIR, E SOMENTE ELE, TENHA LOGRADO EFETIVAR, AINDA
QUE COM EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE INCERTEZA, UM RECONHECIMENTO
JUDICIAL POSITIVO, AFIGUROU-SE IMPOSSÍVEL DE SE DESCARTAR A
SUPERVENIÊNCIA DE ALGO QUE NÃO SE ASSEMELHASSE À CONSTITUIÇÃO
DE UMA FALSA MEMÓRIA, SEGUNDO A SUCESSIVAMENTE IMAGINADA
DETERMINAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DERIVADA DE UMA FOTO
DESTACADA E ISOLADA, E O QUE CONDUZ A UM CENÁRIO GOVERNADO
PELA IMPRESTABILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, E DE MODO A
ESTABELECER UM QUADRO NO QUAL O ÚNICO DESFECHO QUE SE PERFILA
COMO SATISFATÓRIO É AQUELE DE NATUREZA ABSOLUTÓRIA, O QUAL ORA
SE DECRETA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 621, INC. Nº I, DO C.P.P.,
DE MOLDE A SE PREVENIR A OCORRÊNCIA DE EVENTUAL ERRO JUDICIÁRIO,
COMO AQUELE TRISTEMENTE CELEBRIZADO PELO CASO SACCO & VANZETTI
– MAS AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE RESTARIA FLAGRANTEMENTE
IDENTIFICADA A PRESENÇA DE CRUCIAL INCONGRUÊNCIA AFETA À
DETERMINAÇÃO DO CORRETO MOMENTO TEMPORAL DA OCORRÊNCIA DO
EPISÓDIO QUE CONSUBSTANCIA A NARRATIVA IMPUTACIONAL, MERCÊ DO
CONTRASTE ESTABELECIDO ENTRE A DATA CONSTANTE DA EXORDIAL, 27
DE NOVEMBRO DE 2019, E O ESCLARECIMENTO JUDICIALMENTE PRESTADO
PELA VÍTIMA, ADEMIR, AO MENCIONAR: “(...) QUE NA REALIDADE, AS
MINHAS CÂMERAS ESTÃO ADIANTADAS UM DIA; QUE AO INVÉS DE SER DIA
27, FOI DIA 26, PORQUE MINHAS CÂMERAS ESTÃO ADIANTADAS UM DIA” –
SUCEDE QUE, MESMO DIANTE DESTA VISCERAL ALTERAÇÃO DE QUADRO
FÁTICO, NENHUM ADITAMENTO OU RERRATIFICAÇÃO DA VESTIBULAR FOI
PROMOVIDO PELO DOMINUS LITIS , A CONSTITUIR UM PANORAMA
ABSOLUTAMENTE HOSTIL À DEFESA, PORQUANTO, COMO É CEDIÇO, UM RÉU
SE DEFENDE DOS FATOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS, DE MODO QUE DATA
DIVERSA DAQUELA PRESENTE NA DESCRIÇÃO DENUNCIAL IMPORTA EM
RECONHECIMENTO DE FATO DIVERSO E ESTRANHO À IMPUTAÇÃO,