ocasionando o esgarçamento do tecido social e incrementando o cometimento de
outros delitos" (fl. 237). Entretanto, não justificou o Magistrado sua conclusão em
dados concretos dos autos, apenas mencionou de forma genérica a
desfavorabilidade das consequências do crime. Assim, deve ser afastada a análise
negativa dessa vetorial.

Diante de tais considerações, porque verificada a inadequação parcial da
análise das circunstâncias judiciais (natureza e quantidade da droga e
consequências do delito) e porque remanescem desfavoráveis a culpabilidade e a
conduta social, deve o recurso ser provido no ponto, a fim de reduzir a pena-base
de 8 anos e 6 meses de reclusão e 600 dias-multa para 6 anos e 6 meses de
reclusão e pagamento de 660 dias-multa.

II. Aplicação da minorante

Para a aplicação da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei de
Drogas, é exigido, além da primariedade e dos bons antecedentes do acusado, que
este não integre organização criminosa nem se dedique a atividades delituosas. Isso
porque a razão de ser da causa especial de diminuição de pena é justamente punir
com menor rigor o pequeno traficante.

A propósito, confira-se o seguinte trecho de voto deste Superior
Tribunal: "Como é cediço, o legislador, ao instituir o referido benefício legal, teve
como objetivo conferir tratamento diferenciado aos pequenos e eventuais
traficantes, não alcançando, assim, aqueles que fazem do tráfico de entorpecentes
um meio de vida" (HC n. 437.178/SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, 5ª T., DJe
11/6/2019).

No caso, o Juízo de origem negou o benefício ao recorrente pelo fato de
que "usava uma camisa de mototáxi para ludibriar a polícia enquanto ele
realizava a venda e entrega de drogas durante o dia neste município. Já no
período noturno, o denunciado traficava a partir de sua própria residência,
onde, de fato, a polícia apreendeu as drogas. Portanto, o réu não tinha outra
ocupação, se dedicava apenas a traficância" (fl. 238).

Todavia, entendo que o fato de o acusado usar camiseta de mototaxi para
realizar a entrega das drogas de dia e traficar da própria residência no período
da noite, não evidencia, ao menos no caso concreto, nada que possa levar à