Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2586334 - SP (2024/0079968-6)

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : CAIO HENRIQUE AMARAL VIEIRA

ADVOGADO : MARIANA QUEIROS REIS - SP449368

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Intime-se a parte agravada para apresentar impugnação ao recurso interposto.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília, 28 de maio de 2024.

Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)
Relator