Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

juízo rescisório, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo
Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro
Relator.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques e
Benedito Gonçalves.

Brasília, 24 de abril de 2024.

Ministro Francisco Falcão

Relator