CORTE ESPECIAL

PAUTA DE JULGAMENTO

Sessão Ordinária

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da
Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 19 de junho de 2024, às 14 horas.

RECURSO ESPECIAL Nº 2081493 - SP (2023/0217996-0) - Tema Repetitivo n. 1243

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

RECORRENTE : CONDOMINIO EDIFICIO ITAGUASSU E EDIFICIO ITAGUARE
ADVOGADO : JOSÉ RENATO DE ALMEIDA MONTE - SP099275
RECORRIDO : RITA PEREIRA VEIGA - ESPÓLIO

REPR. POR : THAIS HELENA NASCIMENTO VEIGA

REPR. POR : LUIZ ANTONIO NASCIMENTO VEIGA

ADVOGADO : MARCOS ROLIM DA SILVA - SP362621
INTERES. : MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

RECURSO ESPECIAL Nº 2093011 - SP (2023/0113137-6) - Tema Repetitivo n. 1243

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

RECORRENTE : BANCO JOHN DEERE S.A

ADVOGADOS : ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR030890

ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS

ASSOCIADOS - PR000918

RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL

INTERES. : ANTONIO HENRIQUE CANHADAS

INTERES. : ELIS REGINA JULIANI CANHADAS

RECURSO ESPECIAL Nº 2093022 - AM (2023/0161109-4) - Tema Repetitivo n. 1243

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

RECORRENTE : A C PORTELA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

ADVOGADOS : SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA - AM003338

VICTOR DE MORAES BARBOSA ALENCAR - AM016416

LEONARDO CASTELLO BRANCO FERREIRA - AM016338

RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 8741 - EX (2023/0269839-8)