Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

REQUERENTE : N M

ADVOGADO : LARISSA MARIA REGHIN AZEVEDO - PR054260

REQUERIDO : J T

ADVOGADOS : TAIRINI BARBOSA - SC064440

MAILON MATEUS FRANCISCO - SC059615

AgInt no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29751 - DF (2023/0360021-7)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : CERÂMICA CHIARELLI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO -

SP100930

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA - SP166897

LUCIANA BAPTISTA MARQUES PEREIRA BARRETTO E

OUTRO(S) - SP189839

AGRAVADO : UNIÃO

IMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 204530 - DF (2024/0139914-4)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

SUSCITANTE : QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SUSCITADO : PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

INTERES. : HUGO STAACK ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

ADVOGADOS : FÁBIO LUIZ COLZANI - SC027780A

ANA PAULA COLZANI - SC019393A

VALDIR FRANCISCO COLZANI - SC003426A

INTERES. : INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

INTERES.

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº 2316359 - SC (2023/0078698-3)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : BANCO FIBRA SA

ADVOGADOS : GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383

RAFAEL DUTRA DE CARVALHO - SC025759

TIAGO DE SALLES OLIVEIRA - SC025015

CINTHIA ARAUJO PORTELA GUIMARAES SILVA - DF055609

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709

AGRAVADO : CLAUDIO ROBERTO NIELSON

ADVOGADOS : CYNTIA MARA DE SOUSA CURI ARAÚJO - SC013612

CYNTIA MARA DE SOUSA CURI ARAUJO - MG067640