Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVANTE : WENDEL JHONATA SERAFIM

ADVOGADO : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO022470

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2468532 - SC
(2023/0309266-3)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : V C DE O

ADVOGADOS : FERNANDO CAMARGO - SC037356

ROBERTO PEREIRA - SC040106

RAFAEL PUCCI MORAES - SC060719

LARISSA VARGAS CONRADO - SC062873

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2470326 - BA
(2023/0348625-9)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : PEDRO PAULO DE JESUS MENDES

ADVOGADO : JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA - BA025316

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2472438 -
AC (2023/0354389-4)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : HEMISON EDUARDO DE FREITAS LIMA

ADVOGADOS : FABIANO MAFFINI - AC003013

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - AC000777

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2472443 - SP
(2023/0354390-9)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : J P P

ADVOGADO : RILLEY RICHIE RODRIGUES - SP265038

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº 2474787 - MG (2023/0356954-6)

RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS

AGRAVANTE : LEONARDO SERAPIÃO GUILHERME NOGUEIRA

ADVOGADOS : JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR - MG068789

VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS - MG208943

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO - MG211388

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS