Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2476076 -
MS (2023/0357755-9)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : G P DE J

ADVOGADOS : MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL - MS014487

SELMEN YASSINE DALLOUL - MS014491

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2482483 - BA
(2023/0377153-9)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : A D N DA S

ADVOGADOS : JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA - BA025316

ROBSON VINICIUS DOS ANJOS PEREIRA - BA064436

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2482844 - TO
(2023/0380145-7)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : MARCOS ROGERIO LOPES

ADVOGADO : JANDER ARAÚJO RODRIGUES - TO005574

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2483232 - SP (2023/0373342-3)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

EMBARGANTE : LETICIA APARECIDA FONTES

ADVOGADOS : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639

RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES - SP417196

MATHEUS BRAGA YAGUI - SP453371

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2483931 - BA
(2023/0379842-8)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : MIGUEL XAVIER PASSINHO

ADVOGADO : MURILO DE FREITAS AZEVEDO - BA025170

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2484484 - SP (2023/0365215-6)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

EMBARGANTE : KAROLINE FERREIRA RODRIGUES GODOY