Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : O C M

ADVOGADOS : ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO - SP197602

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO - SP441367

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2459735 - MG
(2023/0317567-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : E B R

ADVOGADO : LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR - MG179558

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2460791 - SP
(2023/0320657-4)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : MAIKON HENRIQUE DA SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO : REGINALDO BARBAO - SP177364

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2461371 - PR
(2023/0342744-3)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : NEREU HERCULANO DE ALMEIDA

AGRAVANTE : NILSON EMOACIR DE ALMEIDA

AGRAVANTE : SIMAO DIEGO DE ALMEIDA

ADVOGADO : VINICIUS STERZA - PR081151

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

INTERES. : PATRICIA SUTILLI - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2463715 - SP
(2023/0329221-3)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : E H G DA S

ADVOGADO : WILSON PEREIRA DA SILVA - SP177922

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDcl no AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2463955 - SP
(2023/0330027-9)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

EMBARGANTE : MATHEUS HENRIQUE BARRICHELO ALVES
ADVOGADO : LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO - SP213736
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2464950 - RS