Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVANTE : ADILSON RABELO TORRES FILHO

ADVOGADO : ALANO BERNARDES FRANK - BA015387
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2442171 - SP
(2023/0309603-5)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : ______ ____ ________

ADVOGADOS : DIEGO COSTA DO NASCIMENTO - SP359033

GUSTAVO LIMA FERNANDES - SP380292

THALES MARÇAL MIRANDA BUENO - SP393469

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgInt no RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2454116 - SP
(2023/0301661-9)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICACAO EDUCACIONAL

ADVOGADO : ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA - SP246221

AGRAVADO : DEISE M ARAUJO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA -

MICROEMPRESA

ADVOGADOS : JAIME MARQUES RODRIGUES - SP111990

GEANCLEBER PAULA E SILVA - SP209887

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2455788 - BA
(2023/0293905-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : EVERSON DOS SANTOS DO NASCIMENTO

AGRAVANTE : EDISON DOS SANTOS NASCIMENTO

ADVOGADOS : ANTÔNIO GLORISMAN DOS SANTOS - BA011089

EVELYN NADINE SILVA SANTOS - BA066410

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2456332 - SE (2023/0297973-3)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

EMBARGANTE : G S DE O

ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO - SE012373

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF066470

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2457813 - SP
(2023/0304750-6)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : A DOS S

ADVOGADO : EDUARDO BONINI LUENGO LOPES - SP240586