Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

ADVOGADOS : ANA PAULA DE CASTRO MARTINI - SP135981

JOSÉ MAURÍCIO MARTINI - SP152801

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2514159 - MS
(2023/0422391-2)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : RUBERSON MARCELO LOPES RIBEIRO DE MELO

ADVOGADOS : MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL - MS014487

SELMEN YASSINE DALLOUL - MS014491

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2523024 - BA
(2023/0448300-9)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : ALMIRAM DIAS DA COSTA

ADVOGADO : MURILO DE FREITAS AZEVEDO - BA025170

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2525278 - SC
(2023/0451505-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : A L DOS S

ADVOGADOS : ALVARO HUGO ACOSTA SANGUINETTI JUNIOR - SC040025

DEIVID WILLIAN FERNANDES - 35804A

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2527277 - BA
(2023/0453955-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : A L DA C

ADVOGADOS : JOÃO MARCELO RIBEIRO DUARTE - BA024970

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TELES - BA024540

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2532236 - SP
(2023/0459718-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : CARLOS RAFAEL RODRIGUES MOREIRA

ADVOGADO : BENITON TEIXEIRA - SP271692

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº 2542975 - SP (2023/0459100-6)