AGRAVANTE : KLEBER HEIL

ADVOGADOS : DANIEL KRIEGER - SC019722

DAVI CESAR DA SILVA - SC026951

ADVOGADA : JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA - SC024520

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.308.537/MG (2023/0058954-4)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVADO : JOSIANO EVANGELISTA ROMAO

ADVOGADO : THAYNA NAVARRO NASCIMENTO - DEFENSORA DATIVA - MG207991

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.310.059/SP (2023/0069631-6)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : ISRAEL RODRIGUES DE CASTRO

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FABIANNE CARVALHO NEVES XAVIER - DEFENSOR PÚBLICO
SP324570

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.317.836/PA (2023/0080708-1)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : THIELSON CORREA SILVA

AGRAVANTE : IGOR SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.319.472/SP (2023/0090549-7)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

AGRAVANTE : FERNANDA APARECIDA DA SILVA

ADVOGADO : JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES - SP414179

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : RONDINELI FERNANDES DE ALMEIDA

ADVOGADO : FABIO GABRIEL MARTINS - SP405867

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.