EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.278.103/RR (2023/0008820-4)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : A M DA S

AGRAVANTE : J A V

AGRAVANTE : N F M

AGRAVANTE : R J DA S C

ADVOGADOS : PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA - RR000481

LEANDRO MARTINS DO PRADO - RR000873

ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA - RR001845

BRENDA FERNANDA ALENCAR BEZERRA - RR002289

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.281.854/SP (2023/0015862-6)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : R G G

ADVOGADOS : THIAGO BERNARDES FRANÇA - SP195265

FRANCIELEN CRISTINA MOREIRA CLAUDIO - SP432335

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.282.390/MG (2023/0016988-4)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

AGRAVANTE : ANDERSON SILVA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.282.646/SE (2023/0017738-0)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : THIAGO DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.