AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.507.383/SP (2023/0407588-4)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : F A A

ADVOGADOS : GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO - SP390592

MAIQUE ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO - SP449710

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.508.051/AM (2023/0409282-3)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : DOUGLAS FILGUEIRAS DE SOUZA

ADVOGADO : MAYARA BICHARRA DE ALBUQUERQUE - AM015655

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos

termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.509.461/RN (2023/0411693-7)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : ERINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO : JOÃO ANTONIO DIAS CAVALCANTI - RN010442

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.509.490/SP (2023/0411817-3)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : RODRIGO CARVALHO TISCHER

AGRAVANTE : NELSON MARCAL DA SILVA

AGRAVANTE : ALEX SANDRO MOTTA DA SILVA

ADVOGADO : RAFAEL FERNANDO ALVARES - SP287212

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.510.042/CE (2023/0412881-6)
MATÉRIA CRIMINAL