Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental,
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

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AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.514.355/TO (2023/0423049-5)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : EVANDRO DOS REIS ALMEIDA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental,
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

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AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.514.837/SP (2023/0424968-6)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : JOSÉ VALDEVAN DE JESUS SANTOS

ADVOGADOS : ALEXANDRE CREPALDI - SP082981

MARCOS MILAN GIMENEZ - SP252945

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental,
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

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AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.514.847/BA (2023/0424970-2)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : LUIZ FERREIRA DA SILVA

ADVOGADOS : JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO - BA006342

ANTÔNIO CARLOS SILVA - BA057165

PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS - BA075310

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental,
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

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AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.514.876/RJ (2023/0425180-5)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

AGRAVANTE : WEMERSON LUIZ ALVES MIRANDA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental,
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.515.825/RJ (2023/0426897-3)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

AGRAVANTE : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

AGRAVANTE : MARLLON MENDES DE OLIVEIRA

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