A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos

termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.546.671/BA (2024/0012353-8)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : G R DA R (MENOR)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.547.999/SC (2023/0461239-1)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

AGRAVANTE : JOSANIAS JOAO DE SOUZA

ADVOGADOS : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA - SC005012

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS - SC038354

RICARDO AVILA ABRAHAM - SC043117

JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS - SC003551

BRENDA LISA DELFINO TEODORO - SC059037

VINÍCIUS MARASCHIN BENIN - SC068635

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos

termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.548.101/SC (2024/0003911-0)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : BRUNO BREITHAUPT

AGRAVANTE : ROBERTO BREITHAUPT

ADVOGADOS : RODRIGO ROCKENBACH - PR034639

ANTÔNIO GOMES MOREIRA FILHO - PR040197

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.548.135/SC (2024/0004426-7)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

AGRAVANTE : J C DA S

ADVOGADO : MURIÉLI LUIZA DALL'AGNOL CENI - SC040597

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos

termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.548.154/SC (2024/0006109-0)
MATÉRIA CRIMINAL