FERNANDO HENRIQUE BAGGIO - SC040388

INTERES. : PEDRO MARCHI

INTERES. : VALDIR MORATELLI

INTERES. : ONEIDES FABIANI

INTERES. : ADELCIO MORATELLI

ADVOGADOS : LUÍS ANTÔNIO LAJUS - SC004922

NILTON JOÃO DE MACEDO MACHADO - SC019360

GUILHERME STINGHEN GOTTARDI - SC024703

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO

MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MARCO BUZZI

Distribuição automática em 23/05/2024 às 15:45
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 205303 - MG (2024/0187355-8)

SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E

CRIMINAL DE UBERLÂNDIA - SJ/MG

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE

EXECUÇÕES PENAIS DE TUPACIGUARA - MG

INTERES. : WALTEIR DOMINGOS DA SILVA

ADVOGADO : SARA MICHELLE GALVAO - MG150370

INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 23/05/2024 às 10:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 205304 - RS (2024/0187558-0)

SUSCITANTE : JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DA VARA DE

EXECUÇAO CRIMINAL REGIONAL DE PASSO FUNDO - RS

SUSCITADO : JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE

CHAPECO - SC

INTERES. : LUIS LEANDRO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADOS : DORI EDSON GARCIA - SC033412

SABRINA BERNO SOLFOROSO - SC062582

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 23/05/2024 às 10:15

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 205305 - SP (2024/0187767-5)

SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LIMEIRA - SJ/SP

SUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : J. EURIPEDES LOPES MERCADO

INTERES. : JOSE EURIPEDES LOPES

ADVOGADOS : CLÁUDIA MICHELE RANIERI - SP245448

EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ - SP283732

INTERES. : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

PROCURADOR : JOSÉ PAULO MARTINS GRULI - SP209511

RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO