Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

quantidade de 175,1 g de metanfetamina e 306,1 g de MDA (tenanfetamina) (fl. 15).

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ,
indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente