AgRg no HABEAS CORPUS Nº 916124 - PE (2024/0186511-6)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JOHNNISON JERONIMO DA SILVA CAMPELO (PRESO)

ADVOGADOS : ANTÔNIO HENRIQUE SIMPLICIO RODRIGUES - PE054169

TARCÍSIO ALVES MONTEIRO DIAS - PE054547

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECISÃO

Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática da
Presidência.

Assim dispõe o art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da
decisão agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente