Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 200814 - SC (2023/0384106-4)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCURADOR : FELIPE BARRETO DE MELO - SC032701

AGRAVADO : UNIÃO

INTERES. : SERGIO DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO : SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO - SC033410

SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE BRAÇO DO

NORTE - SC

DECISÃO

Manifeste-se o agravante sobre a petição de fls. 326-330, e-STJ, na qual é
comunicado o óbito da parte interessada.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Relator