Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 196100 - SP (2023/0106343-1)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

SUSCITANTE : CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA

ADVOGADOS : VICTOR ALVES MARTINS - DF021804

BOLIVAR FERREIRA COSTA - BA005082

FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - BA036908

MARCIO RODRIGO BARROS SOBRAL - SE011182

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SJ/SP

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 10A VARA CÍVEL E COMERCIAL DE

SALVADOR - BA

INTERES. : CONSELHO REGIONAL TECNICOS EM RADIOLOGIA 8

REGIAO

ADVOGADO : ADRIANO NUNES BOMFIM - BA058904

INTERES.

ADVOGADO

DESPACHO

Defiro o ingresso na lide de Sílvia Karina Lopes da Silva, Adriano Célio Dias
e Sandoval Kehrle, na qualidade de litisconsortes, em virtude do interesse manifesto na
definição do Juízo competente para conhecimento e julgamento de causa cuja decisão
poderá afetar seus patrimônios jurídicos, uma vez que já se qualificaram como
componentes da Junta Governativa do CONTER.

Indefiro o pedido de desistência, pois, conforme alerta o Parquet federal, não
há comprovação de que o feito de origem tenha sido extinto por homologação de
desistência.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Relator