Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2130587 - AL (2024/0090899-0)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

RECORRENTE : UNIÃO

RECORRIDO : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS

RECORRIDO : VERA DO CARMO CRUZ DE MENTZINGEN

RECORRIDO : VICENTE CASTRO MOREIRA

RECORRIDO : VICENTE CHELOTTI

RECORRIDO : VICENTE DE PAULA BAMBIRRA

RECORRIDO : VICENTE DE SOUZA

RECORRIDO : PASCHOA FERREIRA PIRES

RECORRIDO : VICENTE FERRER NASCIMENTO PINTO ROCHA

RECORRIDO : NAJLA SIMAO LOPES

RECORRIDO : VICENTE LUIZ

RECORRIDO : VICENTE PAULO DE OLIVEIRA

RECORRIDO : VICENTE RODRIGUES DE AGUIAR

RECORRIDO : VICENTE RUBENS LIMA DE ARAUJO

RECORRIDO : GASPARINA COPPOLECCHIO

RECORRIDO : VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS

RECORRIDO : VICTOR DA SILVA ARANTES JUNIOR

RECORRIDO : VICTOR DOS SANTOS

RECORRIDO : JOSELINA MUNIZ DOS SANTOS

RECORRIDO : VICTOR SALIM

RECORRIDO : CARMEN LUCIA IZIDORO GUEDES

RECORRIDO : NEUSA DOS ANJOS LIMA

RECORRIDO : BARBARA CRISTINA FERREIRA

RECORRIDO : ANA LUCIA COELHO SETA - HERDEIROS
RECORRIDO : CLESIA ALVES MUNIZ COELHO - HERDEIROS
RECORRIDO : FELIPE ALVES MUNIZ COELHO - HERDEIROS
ADVOGADO : ALAN SOUZA ARRUDA - AL010746
TERC INTER : VICTOR PROENÇA DOS SANTOS - ESPÓLIO

DECISÃO

Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal)
contra acórdão assim ementado:

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO

CONTRA FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO JUDICIAL COLETIVO.