Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2523046 - SP (2023/0385034-2)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : ANUNCIACAO ADVOGADOS

ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO - SP131142

AGRAVADO : TEPEDINO, BEREZOWSKI E POPPA SOCIEDADE DE

ADVOGADOS

ADVOGADOS : RICARDO CHOLBI TEPEDINO - SP143227

BRUNO PEDREIRA POPPA - SP247327

LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA - SP315622

RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA - SP343143

JOÃO VITOR SILVA RODRIGUES - SP452457

GIOVANA DE OLIVEIRA IBRAHIM - SP465948

AGRAVADO : ELEKTRO REDES S.A.

ADVOGADOS : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932

HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO - SP105061

DIEGO VASQUES DOS SANTOS - SP239428

INTERES. : CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A

INTERES.

DECISÃO

Trata-se de Agravo contra decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105,
III, "a" e "c", da Constituição Federal) interposto de acórdão assim ementado:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA Honorários advocatícios sucumbenciais - Revogação de mandato no
curso do processo. Litigiosidade existente entre os patronos atuantes na demanda -
Controvérsia sobre a verba honorária que deve ser discutida no bojo de ação própria
Precedentes do STJ e do TJSP Agravo de Instrumento desprovido.

Os Embargos de Declaração não foram acolhidos (fls. 264-267).

O Recurso Especial alega ofensa aos arts. 1.022, 141, 492, 1.015 e 1.016 do
CPC (fls. 269-277).

Contrarrazões apresentadas às fls. 309-329.

O juízo de admissibilidade negativo (fls. 330-332) deu ensejo à interposição
do presente Agravo, onde se pleiteia, em síntese:

Ante o exposto, e não incidindo os óbices sumulares apontados na r.
decisão agravada, pelo contrário, sendo flagrante a ofensa aos dispositivos do
Código de Processo Civil apontados, REQUER ao eminente Ministro Relator e /ou