Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

Acordo na RECLAMAÇÃO Nº 45925 - MG (2023/0224382-7)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

REQUERENTE : CONSTRUTORA TENDA S/A

ADVOGADOS : LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG069508

ALEXANDRE MESQUITA MUSA - MG116646

REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INTERES. : EULER MARINO PEREIRA

ADVOGADOS : JORGE LUIZ DA SILVA - MG038854

ALFREDO RODRIGUES ALVES SILVA - MG108620

DECISÃO

A parte ora agravante, CONSTRUTORA TENDA S.A., por meio da petição
protocolizada sob o n. 00384100/2024 (e-STJ fls. 920/924), informou a realização de
acordo entre as partes "devidamente protocolado ante ao d. Juízo de primeira
instância" (e-STJ fl. 920) e afirmou que ficou "sem objeto o Agravo Interno, bem como a
presente reclamação, devendo, assim, ser o feito extinto" (e-STJ fl. 920).

Sobre o assunto, nota-se que a procuração de fl. 129 (e-STJ) possui poderes
especiais para "transigir, desistir, requerer, recorrer, fazer acordos". Além disso, a
transação realizada demonstra falta de interesse recursal, prejudicando o objeto do
agravo interno e da própria reclamação.

Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o exame do agravo interno
interposto por CONSTRUTORA TENDA S.A. (e-STJ fls. 904/914) e JULGO EXTINTA
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente reclamação (art. 485, VI, do CPC e 34, XI,
do RISTJ).

DETERMINO a retirada do agravo interno da pauta de julgamento virtual de
22/05/2024 a 28/05/2024.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 16 de maio de 2024.

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Relator