Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1964227 - DF
(2021/0094143-5)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

EMBARGANTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADOS : AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO - RN004104

DANIEL SOUZA VOLPE - SP214490

DIEGO SOARES PEREIRA - DF034123

EMBARGADO : MINERACAO PEDRA PRETA LTDA

ADVOGADOS : JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO007181

IRAN MACHADO NASCIMENTO - DF013105

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF022752

RAFAEL SALES TOSCANO - DF034896

LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO035021

FERNANDO GONÇALVES - DF032842

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão desta relatoria, que

indeferiu liminarmente os embargos de divergência da parte ora recorrida (e-STJ fls.
1.516/1.517).

Nas razões recursais (e-STJ fls. 1.534/1.536), a parte embargante alega, em
síntese, a existência de contradição quanto à majoração da verba honorária, pois
"incabível a majoração dos honorários advocatícios ponto que, na origem, os mesmos
foram arbitrados em favor do recorrente, que teve seus embargos de divergência
rejeitados liminarmente" (e-STJ fl. 1.535).

Requer o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeitos integrativos
e infringentes, para para que seja corrigido o vício apontado.

Foi apresentada impugnação (e-STJ fls. 1.539/1.541).

É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na

sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material,
consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.