Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

art. 9°, § 1°, XIV, do RISTJ.

À elevada consideração de Vossa Excelência."

Diante do exposto, redistribuam-se os autos à Primeira Seção.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator