Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 205365 - SP (2024/0191010-3)

RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PRESIDENTE EPITÁCIO
- SP

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE
PRUDENTE - SJ/SP

INTERES. : CESAR NOVAZZI

ADVOGADO : SIDNEY DURAN GONÇALEZ - SP295965

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Fixo, provisoriamente, a competência do juízo suscitante para o exame de
medidas urgentes, bem como do respectivo Tribunal para o julgamento dos recursos
correspondentes, até a solução do conflito.

Intimem-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator