Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2569106 - SP (2024/0047232-1)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : JULIANA BICALHO CAMPOS VALADARES

ADVOGADOS : MARCELO ANTONIO DE SOUZA - SP145604

JORGE RAMOS MACHADO - SP296800

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : JANAINA DE MORAES SANTOS - SP236064

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso
Especial.

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face
às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do
Recurso Especial, de rigor a reautuação.

Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em
Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

REGINA HELENA COSTA

Relatora