Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2588035 - RJ (2024/0082008-2)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : NELSON VENTURINI

ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142

PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA - RJ073639

VINÍCIUS NEMESIO BRANCO - RJ198473

BRUNO PINHEIRO BARATA - RJ075514

AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso
Especial.

Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face
às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do
Recurso Especial, de rigor a reautuação.

Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em
Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser
realizada no momento processual oportuno.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

REGINA HELENA COSTA

Relatora