RO no HABEAS CORPUS Nº 888727 - SP (2024/0032236-6)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

RECORRENTE : J F DOS S

ADVOGADOS : FREDERICO ANTONIO GRACIA - SP087720

KATHERINE PAGETTI - SP351918

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Intimem-se as partes recorridas a, querendo, apresentar contrarrazões
ao recurso.

Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

MINISTRO OG FERNANDES

Vice-Presidente