2024 | DOMSP-SP

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Secretaria Municipal de Justiça

GABINETE DO SECRETÁRIO

Documento: 106597713 | Portaria

PORTARIA 31, DE 10 DE JULHO DE 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.

FERNANDO JOSÉ DA COSTA, Secretário Municipal de Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art.7º, § 2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Justiça.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

26.10.04.122.3024.2.100 Administração da Unidade 350,00

33904700.00.1.500.9001.1 Obrigações Tributárias e Contributivas 350,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

26.10.04.122.3024.2.100 Administração da Unidade 350,00

33903900.00.1.500.9001.0 Passagens e Despesas com Locomoção 350,00

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

Secretaria Municipal de Gestão

ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL

Documento: 106587979 | SIMPROC - Despachos

SUBPREFEITURA FREGUESIA DO O - BRASILANDIA

SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2024-2-119

SUBPREFEITURA FREGUESIA DO O - BRASILANDIA

ENDERECO: RUA JOAO MARCELINO BRANCO, 93

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-FB/PE

2019-0.003.509-6 FERNANDO DA COSTA VASQUES INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17

NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.

SUBPREFEITURA LAPA

SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2024-2-119

SUBPREFEITURA LAPA

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-LA/PE

2016-0.195.805-2 VANESSA NERIS SILVA

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.9 DO DECRETO N 32.329/92 ALTE

RADO PELO ART. 8 DO DECRETO 54.123/13 POR DECURSO DE PRAZO RECURS

AL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.

SUBPREFEITURA PINHEIROS

SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2024-2-119

Assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil, nos termos do Decreto 62.177 de 24/02/2023, por ÂNGELO ANTONIO TIBURCIO MOTA - RF 727.S06.3, em 11/07/2024 06:16.