Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HC n. 899.502/SP, Ministro Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 12/6/2024).

E, ainda: AgRg no HC n. 908.734/MT, Ministro Reynaldo Soares da
Fonseca, Quinta Turma, DJe 12/6/2024; e AgRg no RHC n. 160.743/MG, Ministro João
Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe 20/5/2022.

Afora isso, é entendimento desta Casa que eventuais condições favoráveis,
por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente
fundamentada; e que é inaplicável medida cautelar alternativa quando as
circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes
para a manutenção da ordem pública.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Publique-se.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator