Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2.102.665/SP, Rel.
Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 23/5/2023; STJ, AgRg no
RHC 139.723/SC, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado
em 9/3/2021.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan
Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Brasília, 15 de outubro de 2024.

Ministro Messod Azulay Neto
Relator