Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953230 - SP (2024/0389540-0)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : LETHYCIA NEVES DOS SANTOS

ADVOGADOS : LETHYCIA NEVES DOS SANTOS - MG228894

CARLA CAROLINE DE LIMA - SP501890

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : CLEBERSON GARCIA DE OLIVEIRA (PRESO)

CORRÉU : FLAVIO MARINI ANGELES

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRIMARIEDADE. QUANTIDADE DE
DROGA NÃO EXPRESSIVA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES.
PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELA CORTE
ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

Ordem concedida liminarmente nos termos do dispositivo.

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício
de Cleberson Garcia de Oliveira, em que se aponta como autoridade coatora a
Décima Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que denegou o
Habeas Corpus criminal n. 227XXXX-11.2024.8.26.0000, mantendo a prisão preventiva
do paciente imposta pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de
Campinas/SP, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.

Neste writ, a defesa sustenta o excesso de prazo na formação da culpa, bem
como a ausência de fundamentos idôneos a justificar a medida constritiva.

Discorre sobre as condições pessoais do paciente e sua primariedade.

É o relatório.

Infere-se do decreto prisional às fls. 97/98: