Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2699479 - RS (2024/0270243-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JOÃO BERGENTHAL NETO - ESPÓLIO

AGRAVANTE : ELAINE TEREZINHA BERGENTHAL

POR SI E

REPRESENTANDO

ADVOGADOS : ADEMIR CANALI FERREIRA - RS006965

FABIANA FRANCO TRINDADE - RS051474

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

PROCURADOR : TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA - RS079373

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente