Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 953598 - PR (2024/0391516-6)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : ALEXANDRE AUGUSTO NEPOMUCENO

ADVOGADO : ALEXANDRE AUGUSTO NEPOMUCENO - PR076790

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO

PACIENTE : EDSON ALEXANDRINO DOS SANTOS

CORRÉU : ALAN DIEGO VALENTIM

CORRÉU : ALISSON TIAGO VALENTIM

CORRÉU : ADRIANO JONCK

CORRÉU : ALESSANDRO ROBERTO FERREIRA

CORRÉU : ARILDO CELSO VIEIRA FILHO

CORRÉU : EMERSON MARQUES DA SILVA

CORRÉU : JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

CORRÉU : LEOSIR JOSE ROSA

CORRÉU : MARCIO ROGERIO PEREIRA

CORRÉU : MARLON DIEGO DE SOUZA

CORRÉU : MATHEUS JOVANINI DOMENI

CORRÉU : PAULO HENRIQUE COSTA CARNEIRO

CORRÉU : RODRIGO GEOVANI CALLAI

CORRÉU : TAYSON OLIVEIRA GOMES

CORRÉU : WAGNER DA SILVA BISCAIM JUNIOR

CORRÉU : WELTON CELSO GONCALES

CORRÉU : WILLIAM MOREIRA DA SILVA

DECISÃO

A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez
que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade
no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao
menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência
pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo da 1ª Vara Federal de Guaíra/PR, bem como a
senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da
Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ.