Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

um advogado para atuar em sua defesa (Inquérito 62 do Evento 01 dos autos da ação
penal). Ademais, em conversa travada entre W. e A., quando este almeja saber quem
seria o indivíduo com poder de decisão para resolução de um conflito, aquele indica
que F. poderia lhe ajudar (Inquérito 134 a 135 do Evento 01 dos autos da ação penal).
F. era constantemente auxiliado por sua esposa, a ré/apelante M.F. de L., vulgo F.,
responsável pela organização das reuniões do PGC no Residencial Milano. Seu
envolvimento com a organização criminosa fica evidente quando, no dia 21 de
outubro de 2018, uma série de contatos telefônicos são feitos a fim de organizar um
churrasco voltado exclusivamente para os envolvidos com o tráfico de drogas
explorado pela organização criminosa no Residencial Milano. Veja (Inquérito 112 do
Evento 01 dos autos da ação penal):
[...]

Minutos depois, M.F. entra em contato novamente com A. a fim de confirmar sobre o
local da festa (Inquérito 113 do Evento 01 dos autos da ação penal):
[...]

Ato contínuo, precisamente às 10h11m, M.F. novamente liga para A., o qual dá o
aval sobre o local da festa, oportunidade em que esta confirma se o local seria o
mesmo que ela e seu companheiro F., vulgo Bil, teriam ido em outra oportunidade.
Com a confirmação do local da festa, F. se compromete a repassar a informação a D.,
vulgo G., para que eles possam ir fazendo "os bagulhos" (Inquérito 114 do Evento 01
dos autos da ação penal). Já às 11h20min, quando F. chega na residência de
"Marimbondo" para a realização da confraternização, ela se depara com a ausência de
morador, motivo pelo qual entra novamente em contato com A. para relatar o
ocorrido. Na oportunidade, A. comenta que "Marimbondo" teria ido até o mercado,
razão pela qual não se encontrava em casa e, na sequência, F. confirma com A. se
este já havia chamado a "piazada", tendo este confirmado a presença de grande
maioria, inclusive do W., vulgo J., e também de V., a qual é chamada de "pisona" na
conversa mantida entre ambos (Inquérito 114 a 115 do Evento 01 dos autos da ação
penal). Por volta das 13 horas, F. entra em contato com A., através do celular de F., a
fim de questioná-lo sobre a presença dos demais na confraternização, conforme
transcrição abaixo (Inquérito 116 do Evento 01 dos autos da ação penal):
[...]

Pelo teor das conversas transcritas acima, a confraternização em questão era
inteiramente voltada aos indivíduos que contribuíam para o tráfico de drogas no
Residencial M.e foi financiada pelo Primeiro Grupo Catarinense. É o que se denota
da referência "rapaziadinha então ai de baixo que tá sempre no dia a dia", além da
extrema preocupação de que todos se fizessem presentes. M.F. também é citada na
conversa travada entre A. e A.P. no dia 24 de outubro de 2018, de onde é possível
extrair que a acusada foi uma das responsáveis por delatar problemas com o caixa do
PGC (Inquérito 135 a 138 do Evento 01 dos autos da ação penal).

[...]

O réu/apelante D.A.W., vulgo G., é companheiro de L. e também possuía função de
disciplina perante o Primeiro Grupo Catarinense. Assim como F., muito embora não
haja interceptações telefônicas diretas de D., é amplamente citado pelos demais
acusados, sendo evidente sua função de liderança na região do Residencial Milano.
Da conversa travada entre A. e A.P. extrai-se que esta orientou que A. fosse falar
com D., "usar a transparência", a fim de esclarecer sua participação no imbróglio
referente ao uso indevido do caixa do PGC para a realização da festa de dia das
crianças, sob pena de "sobrar" para ela (Inquérito 135 a 138 do Evento 01 dos autos
da ação penal). Ainda, da conversa entre M.F. e A., é possível verificar que D. pede
para que aquela vá em busca de algum lugar para fazer a reunião dos indivíduos
envolvidos com o tráfico de drogas, porque o Residencial M.é "embaçado" e "é capaz