Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 928510 - PR (2024/0253251-0)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS (PRESO)

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

RAPHAEL GIANTURCO - PR068830

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para
apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta,
encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente