Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 203062 - MG (2024/0312881-4)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

RECORRENTE : CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (PRESO)

ADVOGADO : LILIAN GABRIELA ALVES SENA - MG126129

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CORRÉU : DARCY JOSE DOS SANTOS

CORRÉU : WELLIGTON LEANDRO LACERDA

CORRÉU : SÉRGIO RODRIGUES MACHADO

CORRÉU : VALDENIR RODRIGUES NERES

DECISÃO

Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por CARLOS
VIEIRA DOS SANTOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC
n. 1.0000.24.331958-9/000).

Consta dos autos que o recorrente foi preso preventivamente pela suposta prática do
delito do art. 121, §2º, I e IV do Código Penal.

A defesa impetrou prévio writ no Tribunal de origem, que denegou a ordem e
manteve a custódia cautelar (e-STJ, fls. 1113-1122).

Nesta Corte, o recorrente alega que sofre constrangimento ilegal decorrente do
excesso de prazo na formação da culpa, na medida em que está segregado desde 5/2/2024, sem
sequer ter iniciado a instrução (e-STJ, fls. 1136-1140).

Requer o relaxamento da segregação preventiva.

A liminar foi indeferida (e-STJ, fl. 1148).

Informações prestadas (e-STJ, fls. 1156-1162), o Ministério Público Federal opinou
pelo não provimento do recurso (e-STJ, fls. 1164-1165).

É o relatório.

Decido.