Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 866612 - CE (2023/0401261-1)

RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

IMPETRANTE : JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS

ADVOGADO : JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS - CE032713

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

PACIENTE : ANTONIO LUCIANO ALVES (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JEFFERSON
VASCONCELOS FREITAS em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ .

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular,
especificamente sobre a estabilidade do sistema eletrônico na circunstância
relata pela defesa, com envio de cópia da inicial, que deverão ser prestadas
preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao
processo.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 16 de outubro de 2024.

Ministra Daniela Teixeira

Relatora