Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2747199 - SP (2024/0349859-6)

RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS

AGRAVANTE : U N P C DE T M

ADVOGADOS : FERNANDO CORREA DA SILVA - SP080833

CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO - SP231207

AGRAVADO : D B G

ADVOGADOS : ROBERTO MIRANDOLA - SP027829

JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA - SP189584

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO
INTEGRAL. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO
CONHECIDO.

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto por U N P C DE T M contra decisão que
obstou a subida de recurso especial.

Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs recurso especial, com
fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO cuja ementa guarda os
seguintes termos (fl. 230):

PLANO DE SAÚDE CUSTEIO DE TRATAMENTO
ONCOLÓGICO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER NO
TIMO ENFERMIDADE INSERIDA NO CATÁLOGO
INTERNACIONAL DE DOENÇA PRESCRIÇÃO
MÉDICA RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR
FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO
DO DIREITO DA PARTE AUTORA RECUSA
INJUSTIFICADA - DANO MORAL CONFIGURADO -
VERBA FIXADA EM R$10.000,00- PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA RECURSO DA AUTORA PROVIDO E
RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO

Rejeitados os embargos de declaração opostos (fls. 240-244).