Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2695876 - GO (2024/0259790-6)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : NELSON JOSE PEREIRA FILHO

AGRAVANTE : ENOCH FURTADO DA SILVA
ADVOGADO : FABRICIO ALVES PEDRO - GO063384
AGRAVADO : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO : EDUARDO CHALFIN - GO045157

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO NOS MOLDES LEGAIS.
APÓLICE. PREVISÃO CONTRATUAL. MORTE NATURAL.
AUSÊNCIA. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. APLICAÇÃO
DA SÚMULA N. 5 DO STJ. REJULGAMENTO DA CAUSA.
PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE
PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO
CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por NELSON JOSÉ
PEREIRA FILHO e ENOCH FURTADO DA SILVA (NELSON e outro) contra decisão
que negou seguimento ao seu apelo nobre anteriormente manejado.

Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 886/890).

É o relatório.

DECIDO.

O agravo é espécie recursal cabível, foi interposto tempestivamente e com
impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida.

CONHEÇO, portanto, do agravo e passo ao exame do recurso especial.

O inconformismo, no entanto, não merece prosperar.

Em seu recurso especial, amparado no art. 105, III, c, da CF, NELSON e