Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 776/793), interposto com
fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, a parte recorrente alegou dissídio
jurisprudencial e violação dos seguintes dispositivos legais:

(i) arts. 421 e 422 do CC, porque (e-STJ fl. 783):

[...] não houve negativa do procedimento e, sim, falha na solicitação por
parte do prestador, tendo em vista que o procedimento foi solicitado em
caráter ELETIVO e não urgente.

34. Assim, com a devida vênia, o acórdão vergastado merece reforma
porque, em nenhum momento houve resistência desta entidade em custear o
procedimento.

(ii) arts. 186, 188, 421 e 422 do CC, pois (e-STJ fls. 788/789):

[...] a demora se deu em razão do Hospital ter encaminhado a operadora
pedido de autorização de cirurgia EM CARÁTER ELETIVO E NÃO
URGENTE.

[...] é notório que não havendo previsão contratual para o caso da Recorrida,
o acórdão vergastado deve ser reformado quanto ao deferimento dos danos
morais.

[...] ainda, jurisprudência majoritária do STJ, pois não se configura o dano
sustentado como in re ipsa, consoante orientação assentada pelo Superior
Tribunal de Justiça, [...]

No agravo (e-STJ fls. 843/51), afirma a presença dos requisitos de
admissibilidade do especial.

Contraminuta não apresentada (e-STJ fl. 857).

É o relatório.

Decido.

Consta nos autos que o Tribunal de origem entendeu que não houve falha
na solicitação do procedimento e que houve negativa de cobertura, mesmo após
decisão judicial (e-STJ fls. 723/725):

Analisando o conjunto probatório, verifica-se que no formulário de Solicitação
de Cirurgia e Internação Hospitalar assinado pelo médico assistente consta o
carimbo de “URGENTE” (indexadores 017 e 461).

Cumpre ressaltar que se era urgente a realização do procedimento,
evidentemente era urgente o material necessário à cirurgia.

E o paciente e seu médico entraram em contato com a apelante indicando a
urgência do procedimento a ser realizado, como se vê dos protocolos de nºs.
41913320191101004796, 41913320191103000378, bem como e-mail
encaminhado ao Departamento Jurídico da operadora para informar sobre a
decisão liminar, e evitar multa por descumprimento (fls. 424).

[...] A situação era grave, pois além de ser idoso e cardiopata, a tumoração