Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2755681 - RS (2024/0362788-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVADO : FERNANDO IVAN DE OLIVEIRA

ADVOGADO : RENÊ ENGROFF - RS048888

DECISÃO

Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

Brasília, 18 de outubro de 2024.

Ministro Herman Benjamin
Presidente